STJ decide por barrar visita do avô ao neto menor de idade
Os ministros da Terceira Turma do STJ julgaram improcedente o pedido de regulamentação de visitas periódicas de um avô paterno ao neto menor de idade diagnosticado com transtorno do espectro do autismo. A decisão
Os ministros da Terceira Turma do STJ julgaram improcedente o pedido de regulamentação de visitas periódicas de um avô paterno ao neto menor de idade diagnosticado com transtorno do espectro do autismo. A decisão
Caio Machado Por Caio Machado 26/12/2018
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Os ministros da Terceira Turma do STJ julgaram improcedente o pedido de regulamentação de visitas periódicas de um avô paterno ao neto menor de idade diagnosticado com transtorno do espectro do autismo. A decisão leva em conta o dever de máxima proteção do menor. As informações foram divulgadas no site do STJ.

De acordo com os autos, os pais da criança e o avô paterno “vivem em clima de guerra” e “travam batalha judicial para decidir sobre as visitas”.

A sentença decidiu que a animosidade entre eles poderia ser nociva ao menor, e negou o pedido. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no entanto, entendeu ser “a visitação razoável e prudente para fomentar e solidificar a formação de vínculo do neto com o avô”.

O pais recorreram. Nos autos do processo, foram anexados estudos sobre as condições psíquicas da criança, os quais recomendaram que não fosse exposta a ambientes desequilibrados, a situações conturbadas ou a experiências traumáticas, sob pena de regressão no seu tratamento.

Direito de visita

Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, para atender ao melhor interesse do menor e à sua proteção integral, é possível restringir o direito de visita entre avós e netos e até mesmo suprimi-lo.

“O direito à visitação avoenga, reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência antes mesmo da entrada em vigor da Lei 12.398/11, constitui-se em um direito que visa o fortalecimento e desenvolvimento da instituição familiar, admitindo restrições ou supressões, excepcionalmente, quando houver conflito a respeito de seu exercício, mediante a compatibilização de interesses que deverá ter como base e como ápice a proteção ao menor”, detalhou a ministra.

Nancy ressaltou que a questão deveria ser examinada, exclusivamente, sob a ótica do eventual benefício ou prejuízo que as visitas do avô paterno poderiam causar ao menor. Isso porque “eventuais desavenças entre os avós e os pais da criança não são suficientes para restringir ou suprimir o direito à visitação”.

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