Somente o Brasil empossa uma ministra do trabalho recentemente condenada na justiça do trabalho
Nova ministra do Trabalho foi condenada por dívida trabalhista - Juiz que condenou em 1ª instância afirma que motorista de Cristiane Brasil trabalhava cerca de 15hs por dia sem carteira assinada.
Nova ministra do Trabalho foi condenada por dívida trabalhista - Juiz que condenou em 1ª instância afirma que motorista de Cristiane Brasil trabalhava cerca de 15hs por dia sem carteira assinada.
Ricky Rocha Por Ricky Rocha 05/01/2018
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A nossa futura, nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), foi condenada em 2016 a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil a um motorista que prestava serviços para ela e para sua família, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) confirmada em segunda instância.

De acordo com informações do TRT, o mérito do caso já foi julgado e a parlamentar só pode recorrer ao TST sobre o valor da indenização. O valor, portanto, ainda poderá ser alterado.

De acordo com o juízo, o funcionário não teve a carteira de trabalho assinada e, por isso, deveria ter ganho de causa para receber gratificações como férias, aviso prévio e gratificações natalinas. A carga horária do funcionário era de cerca de 15h por dia, de acordo com o juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou em primeira instância.

"Acolho que o autor trabalhava de segunda a sexta, das 6h30 às 22h, com uma hora de intervalo intrajornada", escreve o magistrado.

No processo, a parlamentar afirma que o motorista "exercia tão somente trabalho eventual" e que "não era e nem nunca foi seu empregado". Segundo Cristiane Brasil, ela o conheceu quando trabalhava na Câmara dos Vereadores e tinha relação meramente comercial, "sem exclusividade e subordinação". Em nota, disse que respeita a decisão.

"Esclareço que as defesas dos processos em pauta estão nos autos. Contestei ambas as acusações por entendê-las injustas, porém respeito as decisões dos magistrados trabalhistas, pois elas fazem parte do processo democrático e dos princípios constitucionais", diz a ministra.

Segundo sentença de julho de 2017, a dívida de R$ 60 mil foi abatida com penhoras e era, àquela época, de R$ 52 mil. Até outubro do ano passado, Cristiane não havia comprovado o pagamento integral, conforme consta no processo.

Na versão do motorista Fernando Fernandes, ele trabalhou exclusivamente para a parlamentar e para os filhos dela entre 2012 e 2014. Das 6h30 às 22h, levava as crianças ao médico, escola, psicólogos ou até mesmo "baladas".

Em seu depoimento, o funcionário afirma que recebia R$ 1 mil em espécie e outros R$ 3 mil na conta também para levar as empregadas da deputada às compras e ficar à disposição da patroa. Em um dos anos, narra, teria folgado somente aos domingos.

"Fazia a vistoria dos carros, fazia a vistoria dos seguros, levava os filhos dela para escola, levava para médicos, psicólogos. Levava empregados para fazer compras de mês...", disse Fernando, sobre suas funções, durante entrevista para o Jornal Nacional. "Fiquei muito magoado, muito sentido até, porque das crianças eu cuidava como se fosse meus filhos. Sempre cuidei deles bem e não esperava ela ter feito isso comigo", disse.

Outro processo, ministra aceitou conciliação

 

Fomos fazer uma pesquisa, mas estranhamente,o nome de Cristiane Brasil não consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas do Tribunal Superior do Trabalho

A defesa de Fernando afirma que não houve a inclusão na lista porque bens da ministra foram penhorados e o processo, já transitado em julgado, aguarda a execução de novos bens.

Um processo mais recente foi registrado em 2017 por outro motorista: Leonardo Eugêncio de Almeida Moreira. Neste caso, o desfecho foi diferente. A então deputada se comprometeu a pagar R$ 14 mil, em parcelas de R$ 1 mil, além de assinar a carteira de trabalho.

 

A MINISTRA, SEU PASSADO E OS PROBLEMAS E POLÊMICAS

Com 44 anos, Cristiane é advogada, filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e já foi vereadora no Rio de Janeiro por três mandatos.

Votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT) e pelo arquivamento das denúncias contra Temer nas duas ocasiões em que o assunto foi debatido pelo Legislativo. Além disso, votou de maneira favorável à reforma trabalhista e à PEC do Teto.

Cristiane também é autora de um projeto de lei polêmico. Ela tentou regulamentar a roupa dos frequentadores do Congresso e o tamanho dos decotes utilizados, mas a iniciativa não vingou.

Os delatores da Odebrecht acusam a deputada federal de ter recebido R$ 200 mil como caixa dois durante seu período como vereadora, o que ela nega.

Para piorar um pouco a situação desta nomeação, temos o suplente, Nelson Nahim (PSD-RJ).

Condenado por exploração sexual, chegou a ficar preso por 4 meses, sendo solto por decisão judicial liminar, ainda vai assumir como deputado na vaga de Cristiane Brasil, atrapalhando o processo penal que corre contra ele, pois então ganhará foro privilegiado. Ele afirma que é inocente e que a condenação teve caráter político.

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