SAMU em greve - Justiça determina que Secretaria Estadual de Saúde pague salários atrasados
3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro emitiu, nesta sexta (31/07), uma nova determinação de pagamento dos salários atrasados da categoria.
3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro emitiu, nesta sexta (31/07), uma nova determinação de pagamento dos salários atrasados da categoria.
Ricky Rocha Por Ricky Rocha 02/08/2020
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Depois de uma manifestação – seguida de anúncio de greve – promovida por profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), nesta quinta-feira (30/07), a 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro emitiu, na sexta (31/07), uma nova determinação de pagamento dos salários atrasados da categoria.

Caso seja descumprida novamente esta decisão judicial, o Governo do RJ pagará uma multa de R$ 1 mil por trabalhador, o que representará mais de R$ 1,4 milhão. O valor de mais de R$ 10 milhões que deveria ter sido depositado em juízo no dia 24/07 está em atraso afetando mais de 1.400 trabalhadores da saúde. De acordo com a decisão judicial, o descumprimento será considerado crime de desobediência.

Responsável pela folha de pagamento dos trabalhadores do Samu-Rio, a organização social (OS) OZZ Saúde disse estar buscando todos os meios legais para regularizar os serviços de atendimento na cidade. Segundo a OS, antes do contrato eram atendidos pouco menos de 8 mil chamadas mensais e, a partir de sua gestão, houve significativo crescimento. No mês de maio, por exemplo, foram cerca de 25 mil atendimentos.

Agora, a espera é pela decisão judicial, que tramita tanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para que a OZZ Saúde receba os pagamentos e pague os profissionais, restabelecendo, assim, o atendimento do Samu no Rio.

A Controladoria Geral do Estado (CGE), por sua vez, realiza uma auditoria junto à Secretaria Estadual de Saúde do RJ para adequação dos valores, já que a nota de riscos anterior não conseguiu estabelecer os valores reais do contrato, gerando discrepâncias em relação à quantidade de veículos, logística operacional e recuros humanos empregados no Samu.

Como este novo estudo, será possível ao Governo do Estado restabelecer os pagamentos devidos à empresa OZZ Saúde, em atraso há mais de 3 meses. Segundo Eduardo Zardo, Diretor Comercial da OS, com o recebimento destes valores em atraso será possível realizar as manutenções nas ambulâncias que foram repassadas pelos Bombeiros e Governo do RJ e que apresentam necessidades de manutenção mecânica, elétrica e de equipamentos, sendo que todas serão encaminhadas para a Central de Manutenção de Veículos para então serem reintegradas à frota do Samu.

Zardo diz, ainda, que a OZZ Saúde está confiante em relação à sensibilização do Governo Estadual para que sejam normalizados os pagamentos e a população possa novamente ser atendida com a qualidade dos serviços empregados no Samu carioca.

”Temos uma empresa especializada na gestão do Samu, não apenas no Rio de Janeiro, mas também no Paraná e em Santa Catarina, e estávamos assumindo as despesas da operação com recursos próprios, tendo investido de recursos próprios mais de R$ 30 milhões de reais, com a normalização dos pagamentos esperamos oferecer nossos serviços em nossa operação máxima para atender ao cidadão desta cidade”, diz ele.

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