Premio Patricia Acioli 2017
Prêmio Patricia Acioli aconteceu ontem. 6 de novembro de 2017, às 18h, no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Por Ricky Rocha 07/11/2017
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Com objetivo de homenagear a memória da juíza Patrícia Acioli – assassinada em 2011 – e dar continuidade à luta da magistrada em prol da dignidade humana, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro criou, em 2012, o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos.

A premiação tem o intuito de promover um mergulho no amplo universo dos Direitos Humanos e Cidadania, através do fortalecimento do diálogo entre o Judiciário e a sociedade. A Constituição garante a todos o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança.

O objetivo do Prêmio é justamente defender que esses direitos sejam respeitados.

São quatro categorias:

- Trabalhos dos Magistrados,

- Reportagens Jornalísticas,

- Práticas Humanísticas e

- Trabalhos Acadêmicos.

São concedidos R$ 90 mil reais em prêmios aos vencedores.

O prazo para o envio dos trabalhos se encerrou em 21 de setembro de 2017.

A cerimônia de premiação aconteceu ontem. 6 de novembro de 2017, às 18h, no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

CATEGORIAS

Trabalhos dos Magistrados

Destina-se aos Magistrados que tenham em curso projetos que valorizem os Direitos Humanos e Cidadania.

Reportagens Jornalísticas

Destinada aos profissionais da mídia em geral, que exerçam, efetivamente, a profissão cujos trabalhos deverão ser qualificados como contribuição relevante aos Direitos Humanos e Cidadania.

Práticas Humanísticas

Contempla cidadãos e entidades que se destaquem pela criação, planejamento, implementação e institucionalização de práticas voltadas para os Direitos Humanos e Cidadania.

Trabalhos Acadêmicos

Contempla os participantes que apresentarem textos que possam contribuir para o desenvolvimento de estudos sobre Direitos Humanos e Cidadania.

PREMIAÇÃO

Categoria Trabalhos de Magistrados: “Direitos Humanos e Cidadania”

1º lugar – Troféu AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos
2º lugar – Troféu AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos
3º lugar – Troféu AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos

Categoria Reportagens Jornalísticas: “Direitos Humanos e Cidadania”

1º lugar – R$ 15.000,00
2º lugar – R$ 10.000,00
3º lugar – R$ 5.000,00
Duas menções honrosas

Categoria Práticas Humanísticas: “Direitos Humanos e Cidadania”

1º lugar – R$ 15.000,00
2º lugar – R$ 10.000,00
3º lugar – R$ 5.000,00
Duas menções honrosas

Categoria Trabalhos Acadêmicos: “Direitos Humanos e Cidadania”

1º lugar – R$ 15.000,00
2º lugar – R$ 10.000,00
3º lugar – R$ 5.000,00
Duas menções honrosas

COMISSÃO JULGADORA

PRÁTICAS HUMANÍSTICAS
Marcelo Alves Lima
Márcia Nina Bernardes
Mariana Thorstensen Possas
Adilson Cabral

TRABALHOS ACADÊMICOS
Marco Aurélio Vannuchi
Patrícia Saldanha
Marcio Castilho
Jussara Freire
João Batista de Abreu

REPORTAGENS JORNALÍSTICAS
Elvira Lobato
José Carlos Tedesco
Sérgio Torres

TRABALHOS DOS MAGISTRADOS 
Artur de Brito Gueiros Souza
Daniel Sarmento
Gustavo Binenbojm

Veja os vencedores do 6º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos

 

• Troféu Hors-Concours

Raquel Dodge – Procuradora-geral da República

 

• Trabalhos dos Magistrados

1º – Programa Rede Mulher em Paz
Autor: Juiz Rodrigo de Castro Ferreira (TJ-GO)

2º – Programa Justiça no Bairro
Autora: Desembargadora Joeci Machado Camargo (TJ-PR)

3º – Projeto de Combate à Evasão Escolar
Autor: Juiz Carlos Eduardo Mattioli Kockanny (TJ-PR)

 

• Reportagens Jornalísticas

1º – A Segunda Guerra do Paraguai
Autores: Aline Ribeiro e Hudson Corrêa
Veículo: Época
Meio: Revista

 

2º – Vale da Rapadura
Autores: Jéssica Welma Gonçalves e equipe
Veículo: Tribuna do Ceará
Meio: Internet

 

3º – As Casas da Escravidão
Autores: Ana Haertel e equipe
Veículo: Record TV
Meio: Televisão

 

Menção Honrosa – Campo em Guerra
Autores: Thais Lazzeri e equipe
Veículo: Repórter Brasil
Meio: Internet

 

Menção Honrosa – Quem matou Duda?
Autores: Vania Cunha e equipe
Veículo: Globonews
Meio: Televisão

 

• Práticas Humanísticas

1º – Inscrever os direitos humanos em 1 e 1000 escolas de Rio de Janeiro
Autor: Associação Inscrire Brasil

2º – Programa Afeto
Autor: Instituto Arcádia

3º – Olhares (im)possíveis – aplicação de uma metodologia de escuta do indizível com crianças da periferia de Ouro Preto e Mariana
Autor: Arthur Medrado Soares Araujo (Programa Sentidos Urbanos – Patrimônio e Cidadania)

Menção Honrosa – StartupIn Favela
Autores: Aline de Matos Lima Fróes e Igor de Brito Couto

Menção Honrosa – Din Down Down
Autor: David Nascimento Bassous (ONG Arte da Possibilidade – GINGAS)

 

• Trabalhos Acadêmicos

1º – Crianças refugiadas no Brasil: um olhar prospectivo quanto aos aspectos jurídicos e políticos da proteção conferida pelo Estado brasileiro
Autora: Laís Santos Oliveira

2º – A cidadania do adolescente em conflito com a lei dentro das unidades socioeducativas: desafios, possibilidades e limites
Autora: Joseane Duarte Ouro Alves

3º – Apuração dos casos de violência sexual: garantia ou violação de direitos de crianças e adolescentes
Autores: Diego Alex de Matos Martins e Monique Loma Alves da Silva

Menção Honrosa – A vida gestada cárcere em “Estado de coisas inconstitucional”: acerca da prisão cautelar e a prisão contida na lei de execuções penais – Necessária adequação da lei de 1984 às garantias fundamentais
Autora: Andressa Paula de Andrade

Menção Honrosa – O povo de terreiro de matriz africana e a responsabilização do Brasil na CEARA internacional pelo descumprimento da convenção 169 da OIT
Autor: Claudio Kieffer Veiga

 

PATRICIA ACIOLI

 

Coragem e determinação foram marcas constantes do desempenho da juíza lembrada pelo Prêmio. Defensora dos Direitos Humanos, Patrícia Acioli mereceu o reconhecimento tanto de seus pares como de governantes pelo seu trabalho na contenção da violência policial e postura combativa diante da corrupção de agentes públicos.

Patrícia Acioli foi defensora pública, posteriormente prestou concurso para a Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e, desde 1999, era juíza na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro. Por conta de sua atitude firme na avaliação das provas, buscando efetiva aplicação da lei, recebeu, ao longo de sua carreira, diversas ameaças de morte. A juíza também lecionou Direito Civil no Centro Universitário Augusto Motta, na década de 1990.

Na noite de 11 de agosto de 2011, a juíza Patrícia Acioli retornava do trabalho, no fórum de São Gonçalo. Ao chegar à porta de sua residência, no bairro de Piratininga, Niterói, seu carro foi alvejado por dois motociclistas mascarados. Ela morreu imediatamente em consequência dos 21 disparos de armas de fogo cujas cápsulas de munição pertenciam ao 7º Batalhão da Polícia Militar de São Gonçalo. Dias antes do assassinato, a juíza havia decretado a prisão de oito policiais militares por suposto envolvimento com o crime organizado. Patrícia Acioli, de 47 anos de idade,  não tinha proteção policial e, algumas horas antes de morrer, havia expedido três mandados de prisão contra dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

De acordo com a Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, dois policiais militares foram responsáveis pelos disparos que mataram a juíza: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Daniel Benitez Lopes, que seria o mentor intelectual do crime, a mando do tenente-coronel Cláudio Oliveira. Já foram condenados cinco réus.

“Um ataque ao governo brasileiro e à democracia”. Essa foi a reação do então presidente do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluzo que, à época, ordenou a investigação do crime pela Polícia Federal. O então presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que o assassinato foi “Uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra a justiça brasileira e o estado de Direito”.

Homenagens: Em 2012, um ano após o assassinato da juíza Patrícia Acioli, houve diversas homenagens. A AMAERJ, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, criou o Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos. Em Niterói, na praia de Icaraí, foi fincada uma placa de bronze com a frase: “Em memória da corajosa brasileira que, em dias de menosprezo da vida e impunidade, combateu com autonomia o crime organizado no Rio de Janeiro”. 

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