Prefeitura de SP proíbe copos, pratos e talheres de plástico
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou uma lei municipal que proíbe estabelecimentos comerciais da cidade de fornecerem utensílios plásticos
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou uma lei municipal que proíbe estabelecimentos comerciais da cidade de fornecerem utensílios plásticos
Caio Machado Por Caio Machado 13/01/2020
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O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou uma lei municipal que proíbe estabelecimentos comerciais da cidade de fornecerem utensílios plásticos aos clientes, como copos, facas, garfos, pratos, mexedores de bebida e varas para balões.

Os produtos plásticos deverão ser trocados por similares de material biodegradável, compostáveis ou reutilizáveis.

Os estabelecimentos proibidos de distribuir são hotéis, restaurantes, bares e padarias, além de espaços para festas infantis, clubes noturnos, salões de dança e eventos culturais e esportivos.

Os estabelecimentos terão, segundo a lei, até janeiro de 2021 para se adequar à norma.Quem descumprir, após este prazo, será multado. A multa pode variar de R$ 1 mil a R$ 8 mil e levar até ao fechamento do estabelecimento, em caso de reincidência.

O projeto de lei 99/2019 foi aprovado pela Câmara de Vereadores, em segunda votação, em novembro de 2019. A primeira votação aconteceu em 18 de setembro daquele ano. O projeto é de autoria do vereador Xexéu Tripoli (PV).

 

O texto prevê aos infratores as seguintes penas:

 

  • na primeira autuação, advertência e intimação para cessar a irregularidade;
  • na segunda autuação, multa, no valor de R$ 1 mil, com nova intimação para cessar a irregularidade
  • na terceira autuação, multa no valor de R$ 2 mil, com nova intimação para cessar a irregularidade
  • na quarta e quinta autuações, multa no valor de R$ 4 mil, com nova intimação para cessar a irregularidade
  • na sexta autuação, multa no valor de R$ 8 mil e fechamento administrativo
  • se desrespeitado o fechamento administrativo, será requerida a instauração de inquérito policial, com base no artigo 330 do código Penal, e realizado novo fechamento ou embargo de obra, com auxílio policial, se necessário, e, a critério da fiscalização, poderão ser utilizados meios físicos que criem obstáculos ao acesso, tais como emparedamento, defensas de concreto e tubos de concreto.

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