Legalização dos jogos de azar no Brasil : Benefícios ou Prejuízos?
Um projeto de lei de quatro anos atrás que busca legalizar uma ampla gama de atividades de jogos de azar no Brasil sofreu mais um revés nas mãos de políticos este ano.
Um projeto de lei de quatro anos atrás que busca legalizar uma ampla gama de atividades de jogos de azar no Brasil sofreu mais um revés nas mãos de políticos este ano.

Créditos do fotógrafo Direitos Reservados

Redação Por Redação 11/10/2018
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Em março, a Comissão de Constituição do Brasil, Justiça e Cidadania (CCJ) votou 13-2 rejeitando o PLS 186/2014, que previa a legalização não apenas de apostas online e apostas esportivas, mas também de cassinos, salas de bingo, videogames e o localmente popular jogo do bicho.

O PLS 186/2014 foi introduzido pelo senador Ciro Nogueira em 2014 e posteriormente alterado pelo senador Benedito de Lira para incluir outras formas de jogo. O projeto foi agendado para discussão várias vezes no ano passado, mas os membros do comitê não discutiram a proposta - até o início deste ano, quando se tornou a principal agenda da audiência da comissão parlamentar.

O senador Ciro Nogueira (Reprodução)

Durante a audiência ocorrida no início do ano, Nogueira e de Lira descreveram o projeto como a resposta do governo para as crescentes operações do mercado negro, já que ele direcionaria a receita de serviços de jogo não regulamentados para os cofres do Estado brasileiro. A legislação se aprovada, também abriria caminho para a criação de um novo setor e milhares de novos empregos para os cidadãos brasileiros. Esse aumento de arrecadação e geração de empregos são apresentados como os principais benefícios da legalização.

Os oponentes da proposta, no entanto, apontam que permitir que múltiplos serviços de jogos de azar operem no país resultará apenas em um aumento no número de jogadores e nas taxas de criminalidade.

A audiência do ínicio de 2018 pode ter terminado com uma nota negativa, mas a proposta de Nogueira e de Lira ainda tem uma chance de ser ouvida no Congresso Nacional e votada em uma reunião plenária, mas somente se um senador arquivar uma moção para revisão.

Em um post, Edgar Lenzi, advogado defensor da legalização dos jogos e presidente de uma associação especulou que a “mudança de votação de última hora” feita por alguns senadores “pode ter sido a estratégia para fortalecer o novo projeto de lei do turismo”.

O advogado Edgar Lenzi (Reprodução)

 

Lenzi estava se referindo ao pedido urgente do Ministério do Turismo para a consideração de um plano para legalizar resorts integrados. O plano combina várias leis, incluindo um projeto de lei para a criação da Agência Brasileira de Promoção do Turismo e outro que altera a Política Nacional de Turismo para definir o papel do governo federal na supervisão da indústria turística nacional para legalizar os cassinos em dois estados. Rio de Janeiro e São Paulo. A proposta ignora outras verticais de jogos de azar, incluindo jogos de azar on-line.

Entretanto, apostas online já são uma realidade operando no país há muitos anos através de sites do exterior como Betway Casino, entre outros. Estes mais de 400 sites operam com versões em português e se beneficiam do fato de estarem hospedados no exterior em países nos quais o jogo é legalizado. Essa brecha jurídica atualmente, é uma das poucas formas de jogos que ainda que indiretamente acabam possibilitando apostas no país.

“Com o PLS 186/2014 rejeitado pela CCJ do Senado, que mostra que perdeu força, por outro lado, a Nova Lei do Turismo ganha força. Ambos os projetos ainda podem ser votados ”, escreveu Lenzi na revista Games Magazine Brazil. O PL, proposto ainda na época do governo do PT, ainda pode ser aprovado futuramente.

De uma forma ou de outra, em época de eleições, o apelo arrecadatório que pode ser proporcionado pela legalização dos jogos no Brasil pode acabar se tornando o fiel da balança em prol da legalização, pelo lado dos benefícios, uma vez que segundo estimativas mais de 15 bilhões de reais anuais poderiam ser arrecadados. Além disso, estima-se que mais de 1 milhão de empregos, sendo 500 mil diretos e cerca de 500 mil indiretos, poderiam ser gerados com a legalização dos jogos no país.

Pelo lado dos prejuízos, somente a alegação de que os viciados em jogos poderiam ser prejudicados, argumento este que cai por terra considerando a atual operação de forma clandestina e também outros vícios prejudiciais legalizados como o alcool e o tabaco.

Enquanto candidatos a presidência da república apresentam suas propostas para o país, tocando inclusive em temas ainda mais polêmicos como por exemplo a liberação do porte de arma, ou privatizações de empresas consideradas indispensáveis ao futuro do país é de se admirar que nenhum deles tenha tocado neste tema tão interessante sob o aspecto da arrecadação estatal.

 

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