Deputada quer que pedágios sejam obrigados a aceitar cartões de crédito
A proposta complementa a Lei 8.014/18, que já obrigava qualquer concessionária de serviço público a aceitar, em todas as bilheterias disponibilizadas, o pagamento de tarifas por meio de cartão de débito
A proposta complementa a Lei 8.014/18, que já obrigava qualquer concessionária de serviço público a aceitar, em todas as bilheterias disponibilizadas, o pagamento de tarifas por meio de cartão de débito
Ricky Rocha Por Ricky Rocha 10/08/2019
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Se depender da deputada Lucinha (PSDB), os pedágios no estado do Rio de Janeiro poderão ser obrigados a disponibilizar, a opção de pagamento em cartões de crédito, além de outras formas de pagamentos alternativas aos motoristas que não possuam o valor em espécie.

É o que propõe o projeto de lei 116/19, de sua autoria, e que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou nesta 4ª (07/08), em primeira discussão. O texto ainda precisa ser votado em 2ª discussão pela Casa.

A proposta complementa a Lei 8.014/18, que já obrigava qualquer concessionária de serviço público a aceitar, em todas as bilheterias disponibilizadas, o pagamento de tarifas por meio de cartão de débito. “É importante que se adote cada vez mais métodos mais rápidos e eficazes, evitando inclusive a evasão do pedágio”, justificou Lucinha.

Caso a medida seja aprovada, as concessionárias terão até 90 dias para adaptação. Em caso de descumprimento, será cobrada uma multa de cinco vezes o valor da tarifa do pedágio, que será dobrada em caso de reincidência

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