Deputada Martha Rocha quer que empresas parem de cobrar dívidas por telefone
Segundo Martha Rocha, a medida segue as determinações da Lei 6.854/14, que estabelece transparência na cobrança de dívidas de consumidores.
Segundo Martha Rocha, a medida segue as determinações da Lei 6.854/14, que estabelece transparência na cobrança de dívidas de consumidores.
Ricky Rocha Por Ricky Rocha 21/02/2020
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Qual cidadão que ja ficou em dívida ou ate por engano, não foi importunado por ligações. Mas agora chega de evitar as ligações de São Paulo, pelo menos é o que quer o projeto da deputada estadual Martha Rocha (PDT), que visa proibir que empresas e prestadoras de serviço cobrem dívidas por meio de ligações telefônicas sem que os consumidores sejam avisados previamente por carta ou e-mail. O projeto foi aprovado em 1ª discussão na Alerj e ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

Em caso de descumprimento poderão ser impostas sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Poder Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos.

Segundo Martha Rocha, a medida segue as determinações da Lei 6.854/14, que estabelece transparência na cobrança de dívidas de consumidores.

“A prática da cobrança de débito por telefone está cada vez mais corriqueira. Entretanto, a prática traz muitos transtornos ao consumidor. É importante ressaltar que as ligações de cobrança, muitas vezes, são vexatórias, importunando o consumidor em horários e locais impróprios, expondo-o, inclusive, em seu local de trabalho”, justificou a parlamentar.

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