Bolsonaro deseja aumentar número de ministros do STF
Juristas criticam proposta - avaliam que medida é inconstitucional e dificilmente seria aprovada
Juristas criticam proposta - avaliam que medida é inconstitucional e dificilmente seria aprovada
Ricky Rocha Por Ricky Rocha 14/09/2018
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O candidato à Presidência do PSL, Jair Bolsonaro, ja declarou que desejaria aumentar de 11 para o 21 o número de ministros do STF - Supremo Tribunal Federal, caso seja o vencedor das eleições 2018. Juristas consultados avaliam que a medida é inconstitucional e dificilmente prosperaria. 

Até 2022, o futuro presidente poderá indicar pelo menos dois ministros para a Corte. Como deve ser do conhecimento de todos aos 75 anos de idade, os ministros são aposentados compulsóriamente. Como o decano Celso de Mello completa 75 anos em 2020 e o magistrado Marco Aurélio Mello, em 2021, ambos terão de se aposentar compulsoriamente. 

Em entrevista à TV Cidade, de Fortaleza (CE), no passado, Jair Bolsonaro afirmou que as decisões do Supremo têm envergonhado o País nos últimos anos, daí a necessidade de mudanças. Sua ideia seria indicar pessoas com atuação similar à do juiz Sérgio Moro. "Com pessoas do perfil dele, a gente muda as decisões do Supremo, que lamentavelmente têm envergonhado a todos nós nos últimos anos", disse. "Temos discutido aumentar para 21 (o número de ministros). Seria uma maneira de colocar dez isentos lá dentro". 

COMO FAZER

Para que a mudança ocorra, há duas possibilidades:

1 -  A primeira seria a aprovação de uma nova Constituinte;

2 - A outra, seria propor e aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC). 

Professor de direito constitucional da FGV-SP, Roberto Dias qualifica a proposta do pré-candidato como inconstitucional porque ela violaria uma das cláusulas pétreas da Constituição, que protege a separação entre os três poderes. "Se o chefe do Executivo propõe uma PEC como essa e o Congresso aprova, esses dois poderes estariam impondo uma intervenção indevida no STF", segundo a avaliação dele.

"Seria uma maneira de reforçar o poder do Executivo, que imediatamente teria a possibilidade de nomear dez novos ministros e diluir a força do STF", afirma Dias. Para ele, trata-se de uma estratégia autoritária que lembra episódios ocorridos na América Latina nas últimas décadas. Em outubro de 1965, o governo militar brasileiro implantou o Ato Institucional 2 (AI-2), que, entre outras medidas, ampliou de 11 para 16 o número de ministros na Corte para garantir maioria nas votações. 

Em 2004, o então presidente venezuelano Hugo Chávez elevou de 20 para 32 os magistrados da Superma Corte de seu país com o mesmo objetivo. "Nos dois casos, houve por esses regimes ditatoriais, um de direita e um de esquerda, mudança no número de ministros com intenção de enfraquecer o Judiciário, o que é típico de um período de restrição de direitos e autoritarismo", afirma Dias. 

O advogado constitucionalista Adib Abdouni reforça que não é papel do presidente tentar aprovar uma medida como essa e acredita que dificilmente ela seria aprovada. "O número de ministros está na Constituição. Para qualquer mudança, teria que abrir uma nova Constituinte. Não vejo futuro para isso." 

Juliano Zaiden Benvindo, coordenador do Centro de Pesquisa em Direito Constitucional Comparado da Universidade de Brasília (UnB), diz que o texto constitucional do Brasil poderia barrar facilmente essa proposta com vários argumentos. "É praticamente um golpe dentro do sistema democrático. O STF pode declará-la como inconstitucional com base na cláusula pétrea de separação dos poderes, porque estaria quebrando o equilíbrio". 

Benvindo diz que mudanças na indicação dos ministros e no número de magistrados ocorreram em países que estão passando por um processo de decadência democrática como Hungria, Polônia e Turquia, onde presidentes autoritários têm fortalecido seus poderes. "Essa estratégia de controle da Corte Constitucional busca criar um alinhamento com o governo", explica. 

Segundo o professor da UnB, mesmo que uma emenda seja aprovada pelo Congresso, o Supremo tem ferramentas para impedir essa tese. "É só discurso", diz. A avaliação de Marina Coelho Araújo, professora de Direito do Insper, é semelhante. Para ela, trata-se de retórica eleitoreira de difícil realização. "Não há fundamento técnico baseado na legislação brasileira para o aumento do número de ministros. É uma afirmação que ele não pode cumprir", diz. "Se ele está pensando em trabalhar dentro da lógica constitucional, isso não vai acontecer", afirma. 

Debate mais amplo

A constitucionalista Vera Chemim acredita que a ideia do pré-candidato permite um debate mais amplo. Ela defende uma mudança no critério de aprovação dos ministros que vá além da indicação do presidente. "Nos Estados Unidos, o presidente indica e o Congresso faz efetivamente um debate, podendo aprovar ou vetar uma indicação. Aqui até se faz, mas sabemos que é algo mais convencional, porque vai ser mesmo aquela (indicação)". 

 

STF

 

Na avaliação de Vera, a estratégia de Bolsonaro, de querer acrescentar mais 10 magistrados, seria interessante caso houvesse de fato uma preocupação em aumentar a pluralidade de visões dentro do STF. "Haveria mais multiplicidade de posições que poderiam favorecer as demandas que chegam ao tribunal". O professor Roberto Dias, da FGV-SP, diz que, na teoria, o aumento da pluralidade de ideias é saudável, mas não parece ser essa a intenção da proposta. "Parece o contrário, na medida em que ele quer nomear ministros com um perfil específico." 

Acredito que na verdade, o que precisamos é que realmente haja a harmonia  entre os poderes, uma linha de não intervenção entre os poderes, e a indicação pelo presidente, já é uma forma de politizar o processo seletivo. Acredito que a forma que seria a mais correta, seria a escolha dentre membros de destaque do próprio Judiciário. Desta forma como está, há uma interferência direta do Executivo e também do Legislativo. 

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