Aprovado pela Alerj, em 1ª discussão, projeto de lei sobre estacionamentos pagos
Estabelecimentos deveriam ter funcionários além de máquinas para receber o pagamento.
Estabelecimentos deveriam ter funcionários além de máquinas para receber o pagamento.
Ricky Rocha Por Ricky Rocha 08/11/2019
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Nesta quarta-feira (06/11), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em 1ª discussão, o projeto de lei 502/15, do deputado Rosenverg Reis (MDB). Este projeto, determina que os estacionamentos pagos devem disponibilizar, em números iguais, máquinas automáticas e funcionários para receber o pagamento do período.

A medida ainda precisa ser votada pela Casa novamente, isto é, em 2ª discussão.

Em caso de não cumprimento da norma, o infrator ficaria sujeito à pagar multa de R$ 3.400, que será revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor.

Deputado Rosenverg Reis, autor do projeto de lei – Foto: Divulgação

 

No caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

A regra vale para estacionamentos pagos em qualquer tipo de estabelecimento.

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