ANULADA AUDIÊNCIA ONDE ADVOGADA FOI ALGEMADA
“A fim de resguardar o direito da parte autora”, foi designada nova audiência.
“A fim de resguardar o direito da parte autora”, foi designada nova audiência.
Ricky Rocha Por Ricky Rocha 12/09/2018
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Após confusão no 3º JEC de Duque de Caxias/RJ, que terminou com uma advogada algemada, sendo retirada da sala de audiência por policiais, o juiz titular Luiz Alfredo Carvalho Junior despachou nesta terça-feira, 11, anulando a assentada.

Veja abaixo:

"Tendo em vista o ocorrido”, e a fim de “resguardar o direito da parte autora”, foi redesignada audiência para o dia 18/9, a qual deverá ser presidida pelo juiz togado.

Veja a decisão.

 

Despacho tendo em vista o ocorrido na audiência do dia 10 de setembro e resguardar o direito da parte autora, torno sem efeito a assentada, redesigno aij para o dia 18/09/2018 às 11:00 a ser presidida pelo juiz togado. intimem-se as partes.

Duque de Caxias,

11/09/2018.

Luiz Alfredo Carvalho Junior - Juiz Titular

___________________________________________________________

Autos recebidos do MM. Dr. Juiz Luiz Alfredo Carvalho Junior Em ____/____/_____

Código de Autenticação: 4BLR.EFRI.Z478.GP32

Este código pode ser verificado em: www.tjrj.jus.br –

Serviços – Validação de documentos Øþ 110 LUIZJUNIOR 

Entenda

Na segunda-feira, 10, uma advogada foi algemada e retirada à força de audiência de conciliação realizada no 3º JEC de Duque de Caxias/RJ. No vídeo, a advogada pede para acessar e impugnar pontos da contestação do réu, mas é informada de que a audiência já havia sido encerrada.

Segundo a OAB/RJ, a juíza leiga teria solicitado que a advogada aguardasse fora da sala, mas, como ela insistiu em permanecer até a chegada de um representante da OAB, a polícia foi chamada para forçá-la a se retirar.

O caso envolve ação de reparação por dano moral e material contra a empresa de telefonia Claro. Na conciliação, a ré teria oferecido acordo, proposta que não foi aceita pela parte autora.

De acordo com o projeto de sentença, a autora teve vista da contestação e, aberta a instrução, foi requerida a identidade da advogada, mas a mesma disse que não estava portando documento. Ainda de acordo com a ata, a juíza leiga não pode verificar a identidade da advogada pelo CNA, visto que não havia foto, e 20 minutos depois foi apresentada a identidade, “que estava na sua bolsa o tempo todo, atrasando as audiências subsequentes."

 

Leia o documento.

 

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento

Descrição:

Aos 10 de setembro de 2018, às 10:20h, na sala de audiências deste Juízo, perante a Juíza Leiga ______________________, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada nestes autos. Ao pregão, responderam as partes e seus advogados.

A PARTE RÉ OFERECEU PROPOSTA DE ACORDO (R$1.500,00), que não foi aceita. A parte autora teve vista da contestação. Aberta a instrução, foi requerido a identidade da advogada ______________________, todavia, a mesma disse que não estava portando qualquer documento de identidade. Esta juíza leiga, pelo sistema DCP, ou CNA, não pode verificar a identidade da mesma eis que não havia foto, apenas 20 minutos depois ela apresentou a identidade que estava na sua bolsa o tempo todo, atrasando as audiências subsequentes. A advogada se retirou da sala sem autorização e não retornou. Finda a instrução, não são obrigatórios os debates orais (art. 28 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 8.7 do Aviso nº 23/2008, do TJERJ). Pelas partes foi dito que não possuíam outras provas a produzir, reportando-se às peças dos autos. Foi designada leitura de sentença para o dia 19 de outubro de 2018, às 17:00h, intimados os presentes, a ser consultada pelas partes no sítio eletrônico do TJ/RJ. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, às 11:20h, ficando as partes cientes dos termos desta assentada.

 

Desagravo

Diante do ocorrido, a OAB/RJ realizará, na próxima segunda-feira, 17, às 15h, um ato de desagravo à advogada.

"A Diretoria da OAB/RJ convoca toda a advocacia fluminense para ato de desagravo, que acontecerá na porta do juizado de Duque de Caxias e contará com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. 

'Sabemos que toda advocacia foi aviltada e algemada juntamente com a nossa colega. Sofremos juntos e juntos diremos NÃO!', destacou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz."

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