Alerj proibiu cobrança de serviços essenciais para estabelecimentos culturais
Serão beneficiados estabelecimentos enquadrados como microempreendedores individuais (MEI), microempresas ou empresas de pequena porte
Serão beneficiados estabelecimentos enquadrados como microempreendedores individuais (MEI), microempresas ou empresas de pequena porte
Ricky Rocha Por Ricky Rocha 12/09/2020
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Até ser decretado o fim da pandemia do COVID19, a cobrança de serviços essenciais como o fornecimento de água e tratamento de esgotoenergia elétricagás natural e serviços de telefonia e internet ficarão suspensos, para estabelecimentos culturais no Rio de Janeiro.

Foi isto o que definiu o projeto de lei 2.222/20, de autoria dos deputados Gustavo Schmidt (PSL), Giovani Ratinho (Pros) e Subtenente Bernardo (Pros), aprovado em debate único pela Assembleia Legislativa Estadual (Alerj) nesta quarta-feira (09/09). Agora, a medida seguirá para sanção ou não do governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para decidir.

Vale destacar que, segundo o PL, a suspensão ocorrerá independentemente das concessionárias desses serviços serem públicas ou privadas. As empresas poderão negociar a forma de pagamento de dívidas e prazo de carência, desde que a quitação ocorra em no máximo 12 meses. O Governo do RJ também ficará autorizado a postergar a cobrança de impostos estaduais, sobretudo o ICMS, das empresas que promovam atividades culturais, podendo parcelas as dívidas após a pandemia.

A medida valerá para museusteatroscinemascircospontos de culturagalerias de artecasas de espetáculos/shows e estabelecimentos similares. No entanto, só poderão ser beneficiados os estabelecimentos enquadrados como microempreendedores individuais (MEI), microempresas ou empresas de pequena porte. As empresas beneficiadas deverão manter o número de funcionários por 1 ano.

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